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Câmara dos Deputados · dados abertos

O que tá rolando

Votações e tramitações mais recentes, em ordem cronológica.

Na pauta: próximas votações

Sessões e reuniões deliberativas já marcadas e o que está previsto para votação (agenda oficial da Câmara, ao vivo).

2026-06-0914:00
COETICAReunião Deliberativa
+ 6 outros itens na pauta
2026-06-1010:00
CEReunião Deliberativa
+ 17 outros itens na pauta
2026-06-1010:00
CMADSReunião Deliberativa
+ 6 outros itens na pauta
2026-06-1013:30
CCULTReunião Deliberativa
+ 5 outros itens na pauta
2026-06-1014:00
CPASFReunião Deliberativa
+ 5 outros itens na pauta
2026-06-1010:00
CDCReunião Deliberativa
+ 25 outros itens na pauta
PLEN · 2026-05-28 · 7 votações
Câmara aprova regra sobre impostos de entidades religiosas
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a...

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 7 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Aprovado · 368 a 96 Votação 6 Mantido o texto. Aprovado · 335 a 117 Votação 5 Mantido o texto. Aprovado · 342 a 113 Votação 4 Mantido o texto. Aprovado · 340 a 110 Votação 3 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Aprovado · 385 a 93 Votação 2 Aprovada a preferência. Aprovado · 467 a 4 Votação 1 Rejeitado o Requerimento. Rejeitado · 102 a 322
PLEN · 2026-05-28
Câmara rejeita internação compulsória de jovens em risco
PL 1822/2024 Rejeitado · 99 a 277
Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
PLEN · 2026-05-27 · 4 votações
Câmara aprova redução da jornada de trabalho semanal
PEC 221/2019Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de...

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 4 Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Aprovado · 461 a 19 Votação 3 Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Aprovado · 472 a 22 Votação 2 Aprovado o Requerimento. Aprovado · 372 a 101 Votação 1 Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques. Aprovado · 34 a 4
CDHMIR · 2026-05-27
Destinação de multas por crimes de racismo
PL 4358/2021 Rejeitado · 8 a 9
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
CCJC · 2026-05-27 · 3 votações
Proposta para reduzir a maioridade penal é rejeitada
PEC 32/2015Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para...

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 3 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Rejeitado · 7 a 42 Votação 2 Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos. Rejeitado · 5 a 38 Votação 1 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Rejeitado · 10 a 39
PLEN · 2026-05-26
Câmara acelera votação sobre proteção contra violência política feminina
PL 68/2025 Aprovado · 358 a 68
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
PLEN · 2026-05-21 · 2 votações
Regras sobre decisões na agricultura seguem sem mudanças
PL 5900/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para...

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 2 Rejeitado o Requerimento. Rejeitado · 94 a 228 Votação 1 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Aprovado · 317 a 123
CDHMIR · 2026-05-20
Desconto na conta de luz para abrigos LGBTQIAP+
PL 1182/2023 Rejeitado · 5 a 9
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
PLEN · 2026-05-20
Câmara acelera criação de assentamentos perto de cidades
PL 1448/2026 Aprovado · 269 a 125
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
PLEN · 2026-05-20 · 3 votações
Câmara rejeita punição para aumento abusivo de preços
PL 1625/2026Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta...

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 3 Rejeitado o Requerimento. Rejeitado · 115 a 313 Votação 2 Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Rejeitado · 196 a 200 Votação 1 Resultado. Aprovado · 182 a 182
PLEN · 2026-05-19
Regras para pagamento de multas dos partidos políticos
PL 4822/2025 Aprovado · 284 a 127
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
PLEN · 2026-05-19
Proteção de vegetação em campos de altitude da Mata Atlântica
PL 364/2019 Rejeitado · 126 a 274
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
PLEN · 2026-05-19
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
PLP 262/2019 Aprovado · 442 a 2
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
CCJC · 2026-05-13 · 2 votações
Votação sobre manifestação política em empresas privadas
PL 4322/2024Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.

Uma proposta passa por várias votações: 2 turnos (no caso de PEC), destaques (manter ou retirar trechos), preferência e requerimentos. Cada linha é um desses votos:

Votação 2 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 55 votos. Rejeitado · 21 a 33 Votação 1 Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. Rejeitado · 18 a 28
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