PEC 32/2015 CCJC · 2026-05-27

Proposta para reduzir a maioridade penal é rejeitada

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

Acompanhar na Câmara

Análise: o que muda na prática

Preparando análise…

7 Sim

42 Não

0 outros

Como votaram os partidos

0 sim 14 não

UNIÃO

0 sim 10 não

0 sim 6 não

REPUBLICANOS

0 sim 4 não

PSD

0 sim 3 não

MDB

0 sim 3 não

3 sim 0 não

PSDB

0 sim 1 não

PSOL

1 sim 0 não

PDT

1 sim 0 não

REDE

1 sim 0 não

PSB

1 sim 0 não

Voto por deputado

Defensor Stélio Dener

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO · MG

Votou Não

Delegado Paulo Bilynskyj

Votou Não