PL 1182/2023 CDHMIR · 2026-05-20

Desconto na conta de luz para abrigos LGBTQIAP+

Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

Texto original (PL 1182/2023) Acompanhar na Câmara

Análise: o que muda na prática

Preparando análise…

5 Sim

9 Não

0 outros

Como votaram os partidos

PSOL

0 sim 4 não

UNIÃO

2 sim 0 não

PCdoB

0 sim 1 não

PSDB

1 sim 0 não

Voto por deputado

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Votou Não