PEC 32/2015 CCJC · 2026-05-19

Votação sobre maioridade penal aos 16 anos

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

Acompanhar na Câmara

Análise: o que muda na prática

Preparando análise…

10 Sim

39 Não

0 outros

Como votaram os partidos

0 sim 13 não

UNIÃO

1 sim 8 não

0 sim 6 não

REPUBLICANOS

0 sim 5 não

PSD

2 sim 2 não

PSB

2 sim 0 não

MDB

0 sim 2 não

PSOL

2 sim 0 não

PODE

0 sim 2 não

SOLIDARIEDADE

0 sim 1 não

PCdoB

1 sim 0 não

Voto por deputado

Defensor Stélio Dener

Delegado Marcelo Freitas

UNIÃO · MG

Votou Não

Delegado Paulo Bilynskyj

Professora Luciene Cavalcante

Votou Não