← Voltar pro feed
PL 580/2023 CCJC · 2026-04-08

Regras para cobrança de impostos após decisões judiciais

Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

Análise: o que muda na prática

Preparando análise…

Rejeitado · 20 a 22
0 em abstenção/obstrução · 42 votos nominais
20 Sim
22 Não
0 outros
Publicidade

Como votaram os partidos

PL
1 sim 13 não
PT
7 sim 0 não
PSD
3 sim 1 não
UNIÃO
0 sim 4 não
PSB
2 sim 1 não
PCdoB
3 sim 0 não
PP
1 sim 1 não
PDT
0 sim 2 não
AVANTE
1 sim 0 não
MDB
1 sim 0 não

Voto por deputado

AL
Ana Paula Lima
PT · SC
Votou Sim
BK
Bia Kicis
PL · DF
Votou Não
CJ
Carlos Jordy
PL · RJ
Votou Não
CM
Cezinha de Madureira
PL · SP
Votou Não
CT
Chris Tonietto
PL · RJ
Votou Não
CV
Cleber Verde
MDB · MA
Votou Sim
CF
Coronel Fernanda
PL · MT
Votou Sim
DS
Daiana Santos
PCdoB · RS
Votou Sim
DM
Delegado Éder Mauro
PL · PA
Votou Não
DF
Delegado Marcelo Freitas
UNIÃO · MG
Votou Não
DB
Delegado Paulo Bilynskyj
PL · SP
Votou Não
DG
Diego Garcia
UNIÃO · PR
Votou Não
DS
Dilceu Sperafico
PP · PR
Votou Não
DL
Dr. Victor Linhalis
PSB · ES
Votou Não
EK
Erika Kokay
PT · DF
Votou Sim
FC
Felipe Carreras
PSB · PE
Votou Sim
FJ
Félix Mendonça Júnior
PDT · BA
Votou Não
GM
Gervásio Maia
PCdoB · PB
Votou Sim
HS
Helder Salomão
PT · ES
Votou Sim
JZ
Julia Zanatta
PL · SC
Votou Não
LA
Lafayette de Andrada
PL · MG
Votou Não
LR
Lucas Redecker
PSD · RS
Votou Não
LB
Luiz Carlos Busato
UNIÃO · RS
Votou Não
LC
Luiz Couto
PT · PB
Votou Sim
MA
Maria Arraes
PSB · PE
Votou Sim
MM
Mauricio Marcon
PL · RS
Votou Não
ML
Mersinho Lucena
PSD · PB
Votou Sim
NI
Nicoletti
PL · RR
Votou Não
NT
Nilto Tatto
PT · SP
Votou Sim
OS
Orlando Silva
PCdoB · SP
Votou Sim
PA
Patrus Ananias
PT · MG
Votou Sim
PM
Paulo Magalhães
PSD · BA
Votou Sim
PM
Pompeo de Mattos
PDT · RS
Votou Não
PF
Pr. Marco Feliciano
PL · SP
Votou Não
RN
Rodolfo Nogueira
PL · MS
Votou Não
RC
Rodrigo de Castro
UNIÃO · MG
Votou Não
RJ
Rubens Pereira Júnior
PT · MA
Votou Sim
TW
Toninho Wandscheer
PP · PR
Votou Sim
TG
Túlio Gadêlha
PSD · PE
Votou Sim
WO
Waldemar Oliveira
AVANTE · PE
Votou Sim
ZT
Zé Trovão
PL · SC
Votou Não
Deixe uma sugestão

É anônimo, não pedimos seu nome. Achou algo errado, faltou algo, tem uma ideia? Conta aí.